No que tange à responsabilidade tributária, é corr...

Q: No que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

A) É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão. | B) Independentemente de disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. | C) Considera- se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados coma infração. | D) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar. | E) Não se responsabilizam pessoalmente o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

457941200160106

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Autodenúncia | Obrigação Fiscal

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