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Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Considerando o regramento previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, ...
Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre o...
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência. II. A lei pr...
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas p...
Henrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O Mini...
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agr...
Carla está preocupada com sua integridade física, pois diariamente vem enfrentando violência psicológica de seu marido Pedro e percebe que ele está ma...
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada na(o) __________ que lhe...