O ensino fundamental, etapa crucial na formação do indivíduo, se configura como alicerce para o desenvolvimento de
habilidades essenciais e a construção de uma base sólida de conhecimento. No Brasil, essa etapa da educação básica
obrigatória, nos termos do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – nº 9.394/1996, se estende
por nove anos, com início aos 6 anos de idade, e tem como objetivo central a formação básica do cidadão. Nesse artigo há
diretrizes que deverão ser observadas por todos os sistemas educacionais brasileiros sobre o funcionamento do ensino
fundamental:
I. Os sistemas de ensino têm a permissão de dividir essa etapa em ciclos.
II. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem, nessa etapa, implementar o regime de progressão
continuada, respeitando as normas estabelecidas pelo sistema de ensino correspondente.
III. O ensino fundamental regular será oferecido em língua portuguesa, garantindo às comunidades indígenas o direito de usar
suas línguas nativas.
IV. Essa etapa de ensino será realizada presencialmente, permitindo o ensino à distância somente em situações de emergência.
V. O estudo sobre os símbolos nacionais será abordado como um tema transversal nos currículos.
Está correto o que se afirma em