Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de
1994, é vedado ao servidor público usar o cargo ou
função para obter qualquer favorecimento, para si ou
para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de
outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos,
de contratantes, interessados e outros que visem obter
quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em
decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e
denunciá-las; e ser, em função de seu espírito de
solidariedade, conivente com erro ou infração a este
Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do
Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem
discriminação de nascimento, situação familiar, idade,
sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência,
condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem,
condição econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as
famílias ou a comunidade em que vivem.
Marque a alternativa CORRETA: