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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Acerca da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No que se refere à efetividade na aplicação dos direitos sociais, conforme previsão do art. 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta...
No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constitu...
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal permite a livre associação profissional ou sindical. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Com base nos termos expressamente previstos na redação vigente da Constituição Federal, é direito dos servidores públicos
Há uma série de conceitos estruturantes para o regime jurídico dos direitos e das garantias fundamentais que foram estruturados nos últimos anos. Anal...