No que se refere à Administração Pública no contexto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, sendo obrigatória, para tanto, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

É autorizada, nos termos da lei, a incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

É facultativa a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter tão somente contributivo, mediante contribuição do respectivo ente federativo, e de servidores ativos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

No que se refere à Administração Pública no contexto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A) A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, sendo obrigatória, para tanto, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. | B) É autorizada, nos termos da lei, a incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão. | C) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. | D) É facultativa a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade. | E) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter tão somente contributivo, mediante contribuição do respectivo ente federativo, e de servidores ativos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

No que se refere à Administração Pública no contex...

Questão 457941200078492Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200170595Direito Constitucional

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Questão 457941200858696Direito Constitucional

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Questão 457941200869902Direito Constitucional

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200948664Direito Constitucional

A Constituição Federal permite a livre associação profissional ou sindical. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941201587830Direito Constitucional

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