Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Segundo...

Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime J...

Considere que a administração pública tenha afastado um servidor público do exercício de função pública, a despeito de este ter sido absolvido crimina...

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos deveres e responsabilidades dos servidores públicos, seguida de u...

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.

Ao servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele atuar como procurador de seu s...

O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de co...