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Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os ...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 SUSEPE-RS📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para SUSEPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200160509
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:


I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.


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