Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.Aos con...

Determinado município notificou uma concessionária de transporte público municipal por inadequação do serviço prestado e por paralisação do serviço se...

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes....

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de...

Ainda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores...

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.Os rios pertencem aos estados; entretanto, quando banham mais de um estado, servem ...

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem. Com fundamento no princípio da oficiali...

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem. Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias ...

A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.

A respeito dos princípios da administração pública e da organização administrativa, julgue o item a seguir.Se uma autoridade pública, ao dar publicida...