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Analise as assertivas abaixo: I - Respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial, a Administração Pública, ...
Analise as assertivas abaixo: I - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo ad...
Em relação aos consórcios públicos previstos no artigo 241 da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as seguintes assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores públicos: 1) Segundo a jurisprudência pacífica do STF, não cabe ao Poder ...
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a alternativa CORRETA:
A propósito da qualificação profissional do servidor público, encontra-se INCORRETA a asserção:
Julgando a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16/DF, o STF declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, segundo o q...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:
João, Pedro e Marcos prestaram concurso público no ano de 2019, organizado pelo Município de Felicidade, para o cargo de auxiliar administrativo. O ed...