Edi, professora da rede pública de ensino, suspeitou que
sua aluna Lara, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de
abuso sexual praticada por Judas, pai da criança. O conselho
tutelar foi, então, acionado e Ana, conselheira tutelar que recebeu
a notícia, ouviu, em seu gabinete, por meio de depoimento
especial, Lara, acompanhada por Maria, sua mãe. Maria, na
oportunidade, não negou que o abuso poderia ter acontecido e ter
sido praticado por Judas e, ainda, alegou que temia pela
segurança da filha. Após o atendimento, o relatório elaborado por
Ana foi encaminhado ao Ministério Público.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Estatuto
da Criança e do Adolescente, havendo pedido, a autoridade
judiciária poderá determinar como medida cautelar