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No art. 36-A, da Lei nº 1.330/1999 (e suas alterações) da Prefeitur...

📅 2024🏢 IV - UFG🎯 Prefeitura de Rio Branco - AC📚 Legislação Municipal (Acre)
#Legislação Municipal de Rio Branco

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Rio Branco - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Acre), especificamente sobre Legislação Municipal de Rio Branco.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200161150
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
No art. 36-A, da Lei nº 1.330/1999 (e suas alterações) da Prefeitura Municipal de Rio Branco, temos que: “As áreas de especial interesse ambiental e cultural são instrumentos da política municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável e compreende as áreas que contribuem de forma determinante para qualidade ambiental urbana, para as quais o município estabelecerá planos e programas de gestão, visando à proteção ambiental e cultural, de modo a garantir a perenidade dos recursos naturais e atributos culturais existentes.” De acordo com a Lei, quais são áreas de especial interesse ambiental e cultural?
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