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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Base Nacional Comum Curricular.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), analise as afirmações a seguir:
I.A expressão educação "pré-escolar", utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental.
II.Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passou a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Com a modificação introduzida na LDB anos depois, o acesso ao Ensino Fundamental foi antecipado para os 5 anos de idade e a Educação Infantil passou a atender a faixa etária de zero a 4 anos.
III.Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional n.º 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos, o que foi fundamental para a garantia do acesso das crianças a essa etapa de escolarização em que educar e cuidar estão profundamente vinculados.
É correto o que se afirma em: