Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200161375Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.1457941200161375Ano: 2010Banca: ACEPOrganização: BNBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Obrigação Principal e Secundária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Imunidade Tributária RecíprocaSobre tributação, assinale a alternativa CORRETA. ANão é permitido o uso da analogia em direito tributário. BO crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas. CNa ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público. DÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros ESempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076597Direito TributárioNo tocante à responsabilidade tributária e de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200516227Direito TributárioÉ proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Art. 150, ...Questão 457941200942397Direito TributárioConsidere as seguintes situações: i. Pedro, pescador artesanal, reside em imóvel situado às margens da lagoa de Santa Tereza em Aracati, sem abastecim...Questão 457941201122235Direito TributárioAcerca das disposições constitucionais e do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201323505Direito TributárioSobre responsabilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar:Questão 457941201376786Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941201699398Direito TributárioRoberto, sócio-gerente de uma sociedade limitada, com sede no município de Aracati, foi surpreendido com comunicação do fisco municipal dando conta de...Questão 457941201795261Direito TributárioAcerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201809067Direito TributárioConsiderando o teor das súmulas vinculantes aprovadas em matéria de Direito Tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201967782Direito TributárioSobre a prescrição na cobrança judicial da Dívida Ativa, conforme as disposições da Lei nº 6.830/80, é correto afirmar que: