Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200161726Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos sobre ...1457941200161726Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Imposto de ExportaçãoUma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, éAa extrafiscalidade, gerando o manejo pelo Poder Executivo desses tributos para incentivar ou desestimular condutas de contribuintes, daí a previsão do §1º do art. 153 da Constituição Federal.Ba progressividade, instituindo-se alíquotas proporcionais ao maior valor dos bens sobre os quais irão incidir.Ca seletividade, que versa sobre a incidência desses impostos apenas quando o bem for considerado não-essencial.Da não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.Ea proporcionalidade, instituindo-se alíquotas progressivas de acordo com o maior valor dos bens sobre os quais irão incidirResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200588703Direito TributárioCom respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é correto afirmar queQuestão 457941200739784Direito TributárioNão constitui princípio constitucional tributário oQuestão 457941200805147Direito TributárioSobre o processo legislativo tributário e os prazos prescricionais e decadenciais, é correto afirmar queQuestão 457941201169847Direito TributárioA modalidade de exclusão do crédito tributário que representa a dispensa do pagamento do tributo, mediante lei específica anterior à ocorrência do fat...Questão 457941201242266Direito TributárioConsidere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional: I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestaç...Questão 457941201258068Direito TributárioA Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de locais ou recintos. Uma das ativi...Questão 457941201446764Direito TributárioO devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Código Tributário Nacional como forma legal de pagamento de seus tributos. ...Questão 457941201636471Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, no §2º do art. 145 da Constituição Federal, que afirma que “as taxas não poderão ter base de cálculo própria...Questão 457941201836913Direito TributárioConsiderando a exigência judicial de créditos tributários municipais, é correto afirmar queQuestão 457941202059524Direito TributárioConsidere o conteúdo do Art. 43 da Lei nº 5.530/89: Art. 43. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o d...