Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200162121Com base na Lei n.º 11.671/2008, assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecimento penal federal de segura...1457941200162121Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Unidades Penais Federais de Segurança MáximaCom base na Lei n.º 11.671/2008, assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecimento penal federal de segurança máxima. AO delegado deverá emitir parecer acerca da transferência do preso provisório quando esta ocorrer antes da conclusão do inquérito policial.BAdmitida a transferência do preso condenado, o juízo de origem continuará acompanhando a execução penal por carta precatória. CQuando for ultrapassada a lotação máxima do estabelecimento penal federal, o juízo competente decidirá sobre o número de presos que dividirá cada uma das celas. DNão poderão ser utilizadas gravações das visitas como meio de prova de crimes cometidos pelo preso antes de seu ingresso no estabelecimento prisional.EO período de permanência do preso no estabelecimento penal de segurança máxima será definido após seu ingresso, adaptação e avaliação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008002Legislação FederalCom base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir. Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadã...Questão 457941200030535Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil. O usuário de serviços de ...Questão 457941200085086Legislação FederalA fiscalização da infraestrutura aeroportuária, competência da União, deve ser realizada por intermédio da ANAC.Questão 457941200402767Legislação FederalAcerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue o i...Questão 457941200647714Legislação FederalCom base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de ...Questão 457941200870179Legislação FederalCom relação ao Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, julgue o próximo item.Sendo estruturada na forma de fundação de natureza pública, a FUNPRESP–JUD p...Questão 457941200962058Legislação FederalA propósito da gestão de pessoas no setor público, julgue o item subsequente. Os principais mecanismos e instrumentos da gestão estratégica de pessoas...Questão 457941201519960Legislação FederalTendo em vista o que dispõe o Decreto n.º 6.689/2008, que aprovou o Estatuto Social da EBC, julgue o item abaixo.É da competência da Diretoria Executi...Questão 457941201949861Legislação FederalDe acordo com a classificação e codificação brasileira de desastres (COBRADE), incluem-se na categoria de desastres em massa por causas naturaisQuestão 457941201961473Legislação FederalConsiderando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue o item que segue.São considerados detentores de um bem cultural a...