A garantia de prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à ...

A Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, estabelece, em seu artigo 10, que os profissionais que ...

A medida socioeducativa que se afigura como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente denomina-se

Em relação à guarda de criança, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia relatando que uma criança estava apresentando frequência escolar irregular, provocando, dessa forma, baixo apr...

Helena e Roger, candidatos a Auxiliares de Atendimento Educacional no município de Francisco Morato, ao analisarem juntos o ECA – Estatuto da Criança ...

Sobre os recursos, é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nasceu como resposta ao esgotamento do Código de Menores de 1979. Rompeu com o princípio da situação irre...

De acordo com o artigo 70-A da Lei Federal n° 8.069/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na e...

Numa consulta de rotina de um adolescente, ele relata que irá trabalhar. De acordo com os documentos legais brasileiros, em especial a Constituição Fe...

De acordo com o § 1.º do Art.28 da Lei 12.010 de 2009, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) atualizado, sempre que possível, a criança ou o a...