Márcia Barbosa de Souza, estudante, negra, com 20 anos de
idade, residente na cidade de Cajazeiras, no interior do Estado da
Paraíba, com parcas condições socioeconômicas, foi
violentamente morta, em 1998, por um deputado estadual da
Paraíba, que chegou a ser condenado por homicídio e ocultação
de cadáver, antes de vir a falecer, depois de um longo processo
criminal levado a cabo apenas no ano de 2007.
Submetido o caso ao Sistema Interamericano de Direitos
Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos apontou
para o fato de que, durante toda a investigação e o processo
penal, o comportamento e a sexualidade de Márcia Barbosa
passaram a ser um tema de especial atenção, provocando a
construção de uma imagem da vítima como geradora ou
merecedora do ocorrido, concluindo pela necessidade de
julgamentos com perspectiva de gênero, como obrigação estatal
de garantir acesso à justiça.
Segundo a doutrina e jurisprudência dos sistemas global e
regional de direitos humanos, é correto afirmar que: