Em determinada petição inicial, o advogado fez constar um pedido de reconhecimento de inexistência de dívida e, se indef...

Modernamente, compreende-se que a toda regra corresponde não apenas a exceções explícitas definidas pelo legislador, mas também exceções implícitas, c...

O mandado de segurança é uma ação judicial prevista na maioria dos sistemas legais que visa proteger os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos...

Cássio, residente jurídico, realizou pesquisa sobre os enunciados sumulares publicados pelos Tribunais Superiores pátrios. Concluído seu estudo, apres...

De acordo com o legislador processual, há o dever de uniformização de jurisprudência, de forma a mantê-la íntegra e coerente. Esse mandamento se refle...

Sobre a personalidade jurídica e capacidade de demandar e ser demandado da Câmara Municipal, a Câmara dos Vereadores:

Determinado processo tramita na Comarca de Parislândia, que é local de difícil acesso, feito apenas por meio de barco e estrada de chão. Nesse caso, d...

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, na audiência de instrução e julgamento, as provas orais devem obedecer, preferencialmente, a seguinte orde...

A resposta do réu, no âmbito do Código de Processo Civil (CPC), é a manifestação apresentada pelo demandado em resposta à petição inicial proposta pel...

Trata-se de recurso de extrema importância para que se possa concretizar um processo civil considerado democrático, pois é mecanismo de efetivação do ...

Em determinado processo, o exequente obteve certidão comprobatória da admissibilidade da execução por ele ajuizada, averbando-a posteriormente no regi...