Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE hipótese de exclusão...

De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da administração tributária.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando ...