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De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da administração tributária.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da responsabilidade dos sucessores, é CORRETO afirmar que:
Em relação à execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830/80 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
Qual dos seguintes princípios é considerado a pedra angular do sistema tributário brasileiro?
Considere os itens seguintes: I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, ...
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando ...