Julgue as afirmativas a seguir à luz das
disposições do Decreto Lei nº 5.452/1943
(CLT):
I. O contrato individual de trabalho poderá ser
acordado tácita ou expressamente, verbalmente
ou por escrito, por prazo determinado ou
indeterminado, ou para prestação de trabalho
intermitente.
II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo
de caráter normativo, pelo qual dois ou mais
Sindicatos representativos de categorias
econômicas e profissionais estipulam
condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das
respectivas representações, às relações
individuais de trabalho.
III. O exercício de trabalho em condições
insalubres, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,
assegura a percepção de adicional
respectivamente de 60% (sessenta por cento),
40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco
por cento) do salário-mínimo da região,
segundo se classifiquem nos graus máximo,
médio e mínimo.
Está correto o que se afirma em: