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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
O Ensino Religioso é obrigatório para todos os alunos do
Ensino Fundamental, conforme o art. 33 da Lei nº
9.394/96, exceto quando compravada a necessidade
laica de não aplicabilidade da disciplina em determinadas
escolas e/ou regiões.