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A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Ela estabelece que
De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras,...
Com relação às operações mínimas a serem observadas quando da estruturação e classificação da Rede de Referência Cadastral municipal, segundo a NBR 14...
As afirmativas a seguir apresentam corretamente objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Trad...
A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final...
O Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para atender os seguintes objetivos, com exceção de
A Lei nº 10.671/03 (Estatuto de Defesa do Torcedor) estabelece regras para a segurança de eventos desportivos. A esse respeito, assinale V para a afir...
O Município de Salvador, após regular processo licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato de concessão com determinada sociedade empres...
De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ...
Considerando os aspectos legais do transplante no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A l...
Depois de firmar determinada parceria com o Poder Público, integrantes da organização da sociedade civil Alfa resolveram analisar a legislação que reg...