A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo...

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se ...

Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Considere que deter...

O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica at...

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. São considerados putativos os agentes públicos q...

De acordo com a lei, denomina-se ocupação temporária a situação em que agente policial obriga o proprietário de veículo particular em movimento a para...

Nas concessões e permissões de serviços públicos, a administração transfere ao concessionário ou permissionário a execução do serviço, com todos os po...