Um cidadão que atendeu a todos os requisitos legais exigidos pela l...

Dênis, servidor municipal há seis anos, teve sua demissão do cargo público invalidada por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com o Art. 39 da Co...

São princípios expressos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul aplicáveis à Administração Pública, EXCETO:

As sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de:

Acerca dos contratos administrativos e sua regulamentação pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme Irene Nohara (2023), “se a atividade estatal deve ser pautada em lei, o agente público não pode praticar atos senão para satisfazer interesse...

Em relação ao controle das contratações públicas, a Lei de Licitações exige a adoção de práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de cont...