Julgue o item que se segue.Nos casos de infrações tributárias, a responsabilidade pelo pagamento das multas e demais pen...

Julgue o item a seguir. Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, excetuada...

Analise as afirmativas a seguir: I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória. II. Segundo a doutrina tr...

Analise as afirmativas a seguir: I. A solidariedade prevista no Código Tributário Nacional comporta benefício de ordem. Isso significa que o fisco dev...

Julgue o item a seguir.O Simples Nacional implica no recolhimento mensal de Contribuição Patronal Previdenciária, à excessão dos prestadores de serviç...

Julgue o item subsequente. Incide o ICMS sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis lí...

Julgue o item subsequente. A imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos, quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o ...

É permitido, nos termos da legislação brasileira, a utilização de medidas provisórias para dispor sobre matérias reservadas à lei complementar, como é...

Julgue o item que se segue.O art. 149-A da CF estabelece a competência dos municípios para a instituição de contribuição de iluminação pública.

Julgue o item que se segue.A competência tributária é a capacidade conferida pela Constituição para que os entes federativos (União, estados, municípi...

Julgue o item subsequente. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de...