Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200162871Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de ac...1457941200162871Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Corrupção AtivaAssinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal. AConfigura corrupção passiva solicitar e receber, efetiva e materialmente, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, com acréscimo patrimonial real;BNenhuma das assertivas anteriores está correta. CConfigura-se prevaricação facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho; DConfigura concussão apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; EConfigura peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200550013Direito PenalDe acordo a Lei Federal 13.869/2019. Constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar o...Questão 457941200603308Direito Penal“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...Questão 457941200610473Direito PenalConsiderando as disposições expressas no Código Penal quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:Questão 457941200659026Direito PenalSobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise as afirmativas a seguir. I – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento...Questão 457941200736833Direito PenalQual é a pena prevista, de acordo com o Código Penal, para o crime de desacato?Questão 457941201243522Direito PenalA Lei nº 9.613/98 estabelece medidas para combater a lavagem de dinheiro no Brasil, definindo os delitos, as punições e os processos relevantes. Com r...Questão 457941201574583Direito PenalAssinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.Questão 457941201613460Direito PenalQual é a penalidade prevista pela Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) para aquele que deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante...Questão 457941201658852Direito PenalQuanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201922706Direito PenalO sujeito que comete o crime de concussão se sujeita ao prazo prescricional, antes de transitada em julgado a sentença final e de acordo com o Código ...