Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200163041A respeito dos recursos e das ações constitucionais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa corre...1457941200163041Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão CriminalA respeito dos recursos e das ações constitucionais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:ADa decisão de pronúncia ou impronúncia do réu, nos processos da competência do tribunal de júri, caberá apelação.BDas decisões proferidas pelos Tribunais, quando não unânimes e favoráveis ao réu, caberão embargos infringentes, a serem interpostos pelo órgão de acusação, no prazo de 10 dias.CA revisão criminal tem por objeto tanto inocentar o condenado quanto diminuir-lhe a pena, na hipótese de surgimento de circunstâncias que autorizem ou determinem diminuição especial da pena. DA interposição de recursos será sempre voluntária, inexistindo hipótese de interposição de recurso de ofício pelo juiz.EA legitimidade para impetrar Habeas Corpus é privativa do advogado, admitindo-se, excepcionalmente, o Ministério Público como fiscal da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295794Direito Processual PenalConstata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma expre...Questão 457941200374310Direito Processual PenalNo tocante ao tema citações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200492583Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, sobre a acareação e o reconhecimento de pessoas, é correto afirmar:Questão 457941200605738Direito Processual PenalA respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200711979Direito Processual PenalCompletada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,Questão 457941201086520Direito Processual PenalAplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o , 2o e 3o do CPP,Questão 457941201110134Direito Processual PenalAtualmente, vive-se em um mundo violento, envolvido em uma cultura de banalização da violência, focada, com grande incidência na figura feminina. É co...Questão 457941201238208Direito Processual PenalO sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,Questão 457941201410873Direito Processual PenalUm policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a ...Questão 457941201873557Direito Processual PenalOcorre o “flagrante presumido” quando o agente