De acordo com o artigo 7º da Lei nº 692/2011, que ...

Q: De acordo com o artigo 7º da Lei nº 692/2011, que dispõe sobre os dependentes do segurado no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, assinale a alternativa correta que inte

A) A união estável é considerada para fins previdenciários somente quando houver prole em comum entre o segurado e a companheira(o). | B) A existência de um filho não emancipado impede o reconhecimento da dependência de outros parentes, como os pais ou irmãos. | C) O enteado pode ser considerado dependente do segurado, desde que haja comprovação de dependência econômica e declaração escrita do segurado. | D) A invalidez do dependente é um requisito indispensável para o reconhecimento da dependência em todos os casos previstos no artigo.

457941200163143

Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cotriguaçu | Lei Complementar nº 692/2011 - Regime Próprio de Previdência Social

De acordo com o artigo 7º da Lei nº 692/2011, que dispõe sobre os dependentes do segurado no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, assinale a alternativa correta que interpreta corretamente as regras de dependência: (Art. 7º, §2º da Lei nº 692/2011 do Município de Cotriguaçu – MT)

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