A exigência de que os particulares contratados prestem garantias à administração visando assegurar o adequado adimplemento
do contrato, ou, na hipótese de inexecução, facilitar o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela administração. Marque a
alternativa correta sobre a exigência de garantia dos contratos administrativos:
A A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida
prestação de garantia apenas nas contratações de obras.
B A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a quinze por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado
nas mesmas condições daquele.
C Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros
consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia
previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até 20 por cento do valor do contrato.
D A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, não
será atualizada monetariamente.
E Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao
valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.