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A instituição de um novo território federal autoriza que a União in...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200163229
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Texto associado
Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional, julgue o item que segue.
A instituição de um novo território federal autoriza que a União institua e cobre os impostos estaduais e municipais em tal território, ainda que ele seja dividido em municípios.
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