Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200163342Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as alternativas e assinale a c...1457941200163342Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as alternativas e assinale a correta:ALicenças para capacitação são direitos assegurados aos servidores efetivos, desde que cumpridos requisitos mínimos de tempo no cargo.BA aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, mas o servidor tem a opção de prolongar o vínculo caso a administração concorde. CA demissão é a única penalidade prevista para servidores que cometam infrações disciplinares graves.DA estabilidade é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício no cargo público. EO servidor público pode ser exonerado exclusivamente por decisão administrativa unilateral, sem necessidade de processo disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285687Direito AdministrativoNo Brasil, a administração dos serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e segurança, é uma tarefa delegada por lei. Quem é diretamente e o...Questão 457941200358086Direito AdministrativoDesapropriação A desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência compulsória de propriedade privada para o poder público. Avalie as ...Questão 457941200592298Direito AdministrativoAcerca da desapropriação, podemos afirmar que:Questão 457941200718525Direito AdministrativoOrganização Administrativa: Noções Gerais A organização administrativa no Brasil possui estrutura complexa e é dividida em administração direta e indi...Questão 457941201516035Direito AdministrativoSobre a responsabilidade do agente público por danos causados no exercício da função administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201545176Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação-problema e assinale a alternativa correta: Situação-problema: "Um município decretou a desapropriação de um imóvel urban...Questão 457941201667950Direito AdministrativoO Poder de Polícia: Conceito, Finalidade e Condições de Validade O poder de polícia é um dos mais importantes instrumentos da administração pública pa...Questão 457941201754994Direito AdministrativoSobre o processo administrativo no âmbito Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201983465Direito AdministrativoHermano José, prefeito de uma cidade do interior da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura do Município, firmou, de modo sucessivo, quatro c...Questão 457941202044915Direito AdministrativoAnalise a seguinte situação-problema e assinale a alternativa que melhor descreve o controle aplicável: Situação-problema: "Um vereador questiona a le...