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Com base nas informações a seguir, responda às questões 64, 65 e 66.
Os valores da receita corrente tributária, conforme a Lei n. 4.320/64 e a NBC T SP 16, são respectivamente,
É comum utilizar o termo “etanol”, ou “álcool”, para nos referirmos ao etanol combustível que, na verdade, consiste numa mistura de etanol (C2H5OH) e ...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de...
Sylvio celebrou com Guilherme contrato de locação de imóvel urbano não residencial por prazo determinado de 60 meses. Findo o prazo do contrato, Guilh...
Em relação à prestação de serviços de iluminação pública, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do sistema de transportes no Brasil. Entre os objetos dessa lei, encontra...
No curso de um contrato de concessão, regido pela Lei nº 8.987/95, a concessionária Beta é intimada pelo Poder Concedente para regularizar a prestação...
Com relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a...
Para garantir os seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante à administração pública acerca da prestação de serviços públicos, qu...
Paulo sabe que para ter êxito em seu trabalho como recenseador necessita cumprir as tarefas que são de sua responsabilidade, tais como:
Caio, agente público municipal, divulgou, sem autorização, informações pessoais de terceiros, causando-lhes danos, motivo pelo qual os prejudicados pr...