Os impostos são tributos não vinculados que incidem sobre as manife...

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar 123, voltado para as Micro e Pequenas Empresas — incluindo os microempr...

Com base no Art. 134 do STN, “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...

Com base no Art. 32. da Lei nº 5.172/66(Código Tributário Nacional), O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territori...

A respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência de arrecadação, atribua: 1. Para Impostos da União. 2. Para Impostos dos Estados. 3. Para...

São certidões que, requeridas pelo interessado e emitidas pelo Fisco, comprovam a quitação de tributos, com todas as informações necessárias à identif...