Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200163535Está listado entre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal:1457941200163535Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEstá listado entre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal:Aconceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.Bo preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe vedada a assistência da família, mas facultada a do advogado. Cé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.Dcabe o habeas data mesmo se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.Ecabe habeas corpus para proteção de direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121863Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941200678267Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200922272Direito ConstitucionalQuanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora porQuestão 457941201126557Direito ConstitucionalAs matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são ...Questão 457941201294267Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto...Questão 457941201439978Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a deQuestão 457941201511945Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional ...Questão 457941201809260Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar queQuestão 457941201954651Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que viseQuestão 457941201998263Direito ConstitucionalEm relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.