No ato da contratação do plano de saúde, o consumidor fica obrigado a informar à operadora, quando expressamente solicit...

Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:

“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Par...

O SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), operado a partir da atenção básica à saúde, tem como objetivo principal monitorar o padrão a...

Segundo o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Siste...

Em consonância com a legislação em vigência, as doações de sangue admitem uma frequência máxima por ano. O número de doações anualmente possíveis, exc...

Durante a rotina de controle de qualidade no Hemominas, o farmacêutico André foi designado para realizar uma auditoria nas práticas de armazenamento d...

O Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera do governo tem como instância colegiada o Conselho de Saúde previsto na Lei Nº 8.142/90 que possui caráter:

A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernament...

Entende-se por Vigilância em Saúde as ações:

O conselho de saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários previsto na Le...