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Leia o texto abaixo: Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de São José - SC📚 Direito Tributário
#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de São José - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200163615
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário
Leia o texto abaixo:

Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios; valor é de R$ 8,3 bilhões

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, fica em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeiturasrecebem-hoje-o-primeiro-fpm-de-junho-valor-e-de-r-8-3-bilhoes (com adaptações) - 07/06/2024


De acordo com os conhecimentos sobre as repartições das receitas tributárias, quando o texto acima menciona “parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal” está se referindo ao imposto sobre a: 
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