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  4. Questão 457941200163703

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, a...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPO📚 Arquitetura e Urbanismo
#Planejamento Urbano#Gestão do Uso do Solo

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Planejamento Urbano, Gestão do Uso do Solo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200163703
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo
Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue o item subsequente.

É chamado de usucapião especial de imóvel urbano o instrumento que garante o domínio de área urbana ao ocupante, desde que essa área seja de até 250 m2 , esteja ocupada por cinco anos ininterruptos, sem oposição, e sirva como moradia do ocupante ou de sua família, desde que este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


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