Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue o item subsequente.
É chamado de usucapião especial de imóvel urbano o
instrumento que garante o domínio de área urbana ao ocupante,
desde que essa área seja de até 250 m2
, esteja ocupada por
cinco anos ininterruptos, sem oposição, e sirva como moradia
do ocupante ou de sua família, desde que este não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural.