Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200163792Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxat...1457941200163792Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo LegalTexto associadoJulgue os itens que se seguem, referentes ao direito processualpenal. Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397273Direito Processual PenalCom relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.O princípio da legalidade não impede que o juiz apene o acusad...Questão 457941200478220Direito Processual PenalA respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.Questão 457941200915920Direito Processual PenalApós a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que algué...Questão 457941200952086Direito Processual PenalKlaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...Questão 457941201000310Direito Processual PenalDeterminada autoridade policial instaurou inquérito para investigar Júlio pela prática de constrangimento ilegal, crime que ele nega ter praticado. Jú...Questão 457941201092968Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão no âmbi...Questão 457941201613592Direito Processual PenalUma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu i...Questão 457941201780668Direito Processual PenalConforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigadoQuestão 457941201874673Direito Processual PenalConforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo seQuestão 457941202082252Direito Processual PenalA respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.