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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Intimação e Notificação, Citação Penal, Citações e Intimações.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.
No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de
testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender
de qual seja o país rogante, conforme os acordos de
cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras
processuais próprias do Estado rogante para a realização do
ato.