Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à t...

Q: Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.

A) A decisão que defere o pedido de guarda está submetida ao regime da preclusão, não podendo ser revista no âmbito do mesmo procedimento. | B) A adoção de crianças é regulada pelo ECA, ao passo que a de adolescentes é regida pelo Código Civil. | C) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção. | D) O deferimento da tutela prescinde da declaração de perda ou suspensão do poder familiar. | E) Ainda que o tutor seja designado por testamento, a disposição de última vontade está submetida a controle jurisdicional, podendo ser nomeada outra pessoa, caso se conclua que ela ostenta melhores condições para exercer o encargo.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança

Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.

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Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.

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Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.

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