Com o objetivo de celebrar futuro contrato administrativo, Lucas,
Prefeito do Município Alfa, no Estado de Rondônia, requereu
informações técnicas aos seus assessores sobre o sistema de
registro de preços, procedimento auxiliar das licitações e
contratações públicas. Desta forma, o agente político foi
adequadamente orientado sobre a matéria pelo corpo técnico da
municipalidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. A existência de preços registrados implicará compromisso de
fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a
Administração a contratar, facultada a realização de licitação
específica para a aquisição pretendida, desde que
devidamente motivada.
II. É vedada a utilização do sistema de registro de preços nas
hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a
aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais
de um órgão ou entidade.
III. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um
ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que
comprovado o preço vantajoso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
é correto o que se afirma em