///
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. A vedação ...
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.Poder disciplinar é a faculdade que dispõe a Administração Pública de condicionar e restringir o uso e...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O servidor não pode omitir a verdade, ainda que con...
Na concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e admi...
Várias são as teorias que apresentam a natureza jurídica do órgão público. Entretanto, a teoria vigente que prevalece no Brasil é a de que o órgão é u...
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 250.000, ...
Leia com atenção as afirmações.I. Os órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Execu...
Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Inexistindo dis...
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.
No que se refere à qualidade no atendimento ao público, julgue o item a seguir. O agente público deverá entreter o usuário a fim de que ele não fique ...