Antônio se inscreveu no concurso para médico de hospital
federal localizado em sua cidade. Classificado para a segunda fase
do certame, o candidato compareceu e realizou a prova
discursiva. Após a publicação do resultado e a disponibilização do
padrão de respostas da segunda etapa, Antônio se surpreendeu
com sua eliminação para a terceira fase do certame, uma vez
que, segundo ele, suas respostas estavam de acordo com o
gabarito fornecido pela comissão organizadora do concurso.
Diante disso, Antônio requereu, em sede de recurso
administrativo, cópia de sua folha de respostas, com o intuito de
demonstrar o equívoco na correção. Porém, o recurso foi negado
e sua eliminação foi mantida, sem que fosse disponibilizada a
Antônio a cópia de sua folha de respostas. Vale registrar que o
acesso a esse documento estava expressamente previsto no
edital. Inconformado, Antônio impetrou mandado de segurança
para garantir sua participação na terceira fase do concurso,
embora não tenha em seu poder a cópia da sua folha de
respostas. Após receber a petição inicial, o juízo notificou a
autoridade impetrada e determinou a intimação do órgão de
representação judicial do impetrado.
Nesse caso: