Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200164035Considerando a disciplina da Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, sobretudo em relação à privação de liberda...1457941200164035Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteConsiderando a disciplina da Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, sobretudo em relação à privação de liberdade de uma criança, os Estados partes devem garantir:AQue nenhuma criança seja privada de sua liberdade de forma legal e não arbitrária.BQue serão impostas penas de morte e prisão perpétua somente quando for impedido o livramento condicional.CQue toda criança privada de sua liberdade tenha acesso imediato à assistência jurídica e à qualquer outra assistência adequada.DQue a privação da liberdade de uma criança deve ser efetuada como primeiro recurso e com período de tempo mais longo possível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A apuração de ato infracional atribuído a adolescente segue o procedimento previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual:Questão 457941200683260Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez constatada a prática de ato infracional mediante violência à pessoa, a autoridade ...Questão 457941200895794Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) identifica quais condutas podem ser caracterizadas como violência psicológica. Sobre essas condutas, info...Questão 457941201061418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disciplina do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:Questão 457941201202579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico. ...Questão 457941201208503Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas obedecendo a certos princípios, dentre os quais se dest...Questão 457941201234980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação não pode ser aplicada:Questão 457941201399919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o princípio da prevalência familiar, que rege a aplicação das medidas socioeducativas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é...Questão 457941201591212Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar:Questão 457941201945211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo instituído pela Lei nº 12.594/2012, regulamenta e estabelece a divisão de competências para a execuçã...