De acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembr...

A Lei n0 8.112/90 prevê a possibilidade do afastamento preventivo do exercício do cargo quando o servidor estiver respondendo a processo disciplinar. ...

Considere as afirmativas a seguir, referentes a direitos e vantagens do servidor público federal, nos termos do que expressamente dispõe a Lei n° 8.11...

Ana obteve êxito em concurso público para o serviço público federal e está aguardando a sua nomeação. Enquanto isso, ela está aproveitando para se int...

À luz do que estabelecem as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), contar-se-á apenas para efei...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. De acordo com o disposto no regime ju...

À luz das disposições insertas na Lei nº 8.112/90, um servidor que, tendo tomado posse, não entra em exercício no prazo de quinze dias, deverá ser