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Acerca dos afastamentos previstos na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas: I Pode ser concedido afastamento para o servidor exercer ca...
A Lei n0 8.112/90 prevê a possibilidade do afastamento preventivo do exercício do cargo quando o servidor estiver respondendo a processo disciplinar. ...
Considere as afirmativas a seguir, referentes a direitos e vantagens do servidor público federal, nos termos do que expressamente dispõe a Lei n° 8.11...
Ana obteve êxito em concurso público para o serviço público federal e está aguardando a sua nomeação. Enquanto isso, ela está aproveitando para se int...
A reitoria, como órgão executivo superior da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, supervisiona as atividades de todas as demais unidades da in...
O servidor que acumule licitamente os cargos efetivos de professor e médico, se investido em um cargo de provimento em comissão,
À luz do que estabelecem as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), contar-se-á apenas para efei...
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. De acordo com o disposto no regime ju...
À luz das disposições insertas na Lei nº 8.112/90, um servidor que, tendo tomado posse, não entra em exercício no prazo de quinze dias, deverá ser
A Administração Pública, segundo entendimento consolidado historicamente na doutrina jurídica brasileira, é dotada de “poderes-deveres” que a permitem...