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Assinale a alternativa que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional:
Considerando o previsto na Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa que NÃO representa uma afirmação verdadeira com relação à Administração Tributária.
O crédito tributário é constituído, privativamente, pela autoridade administrativa através do lançamento, assim entendido o procedimento administrativ...
Considerando o previsto no Código Tributário Nacional sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a implementação do IPTU progressivo no tempo, podemos afirmar que:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Com relação a obrigação tributária, assinale a alternativa que NÃO representa uma afirmação CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Considerando o previsto no Código Tributário Nacional sobre constituição do crédito tributário e sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributá...