No Brasil o ato administrativo é entendido como declaração do Estad...

No intuito de exercer ou colocar à disposição da coletividade o conjunto de atividades e de bens, visando abranger e proporcionar o maior grau possíve...

Considere o fragmento abaixo: “[...] o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional....

No que concerne aos atos administrativos relacionados ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:

As fundações públicas desempenham um papel importante na administração pública, atuando em diversas áreas de interesse social. Considerando o tema, qu...

Pode-se definir __________ como sendo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o ...

Os atributos do ato administrativo não devem ser confundidos com seus elementos. Escolha a opção correta.