Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200164398Sobre o Processo Administrativo a partir da Lei Nº 9.784/1999 e atualizações posteriores é INCORRETO afirmar que:1457941200164398Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: UFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasSobre o Processo Administrativo a partir da Lei Nº 9.784/1999 e atualizações posteriores é INCORRETO afirmar que:Amesmo quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, não poderão ser formulados em um único requerimento, visando preservar o princípio da individualidade biológica.Bpara fins de processo administrativo, são capazes, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.Cnão agir de modo temerário, é dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo.Do administrado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098616Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir. I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insu...Questão 457941200144477Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Praticar ato administrativo v...Questão 457941200323218Direito AdministrativoSão características atribuídas aos servidores públicos:Questão 457941200998360Direito AdministrativoNos termo do Art. 37 da Constituição Federal, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA. I. A investidura em cargo ou emprego público depende ...Questão 457941201006602Direito AdministrativoA Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fun...Questão 457941201257442Direito AdministrativoEm relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, conforme a Lei N.º 8.112/1990, analise as afirmativas. I - O vencimento do...Questão 457941201376367Direito AdministrativoMarque a afirmativa CORRETA:Questão 457941201439587Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir que são, entre outros, requisitos básicos para investidura em cargo público no Brasil: I. a nacionalidade brasileira. ...Questão 457941201706020Direito AdministrativoSobre o impedimento e a suspeição no processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201775785Direito AdministrativoSobre a classificação dos atos administrativos conforme Diogenes Gasparini, marque a alternativa CORRETA: