Não é estágio da receita orçamentária:

Conforme art. 2º, da lei 101/2000, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, tran...

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxim...

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxim...

Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Dívida Ativa da Fazenda Pública é constituída por aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as al...

Em relação à Lei das Diretrizes Orçamentárias, ou simplesmente, LDO, é correto afirmar que ela:

O art. 18, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, menciona que a despesa total com pessoal será apurada somando-se à realizada no mês em referênc...

A respeito dos dispositivos que tratam da geração da despesa e da despesa obrigatória de caráter continuado, previstos na Lei Complementar nº 101/2000...

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

O princípio orçamentário o qual dispositivo estabelece que a LOA não conterá estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se ess...