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A sigla PNASH representa a seguinte ação desenvolvida pelo MS:
A implementação do modelo de assistência à saúde hierarquizado, com referências e contra-referências bem estabelecidas:
Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?
Considerando que para efeito de análise fiscal, é de competência da autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amo...
Sobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correla...
A Lei nº 8.080/90 define atribuições comuns a União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito administrativo, dentre as quais pode-se elencar:
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente e deliberativo, deve atuar:
“A Carta Magna é um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo,...
Em relação ao controle de produtos de higiene e limpeza, qual é o órgão responsável pela fiscalização?
As instituições passíveis de serem auditadas no âmbito do Sistema Estadual de Auditoria do SUS são:
O fiscal de vigilância sanitário ao adentrar um estabelecimento verificou que este está sendo comercializado um xampu de fabricação artesanal, sem nen...